O BRASIL E A POLÍTICA
A origem do fenômeno político a que se chamou hoje em dia a crise do Estado, pode ser teoricamente definida como a separação que se veio operar, primeiro no terreno da doutrina, e depois no da prática, entre o Estado e a Nação.
Aprende-se em Direito Público que a Nação faz parte do Estado. Este é um instituto jurídico-político criado para garantia da ordem e para declaração do direito, e aquela é um fato histórico-social, é o complexo de caracteres atuais e tradicionais que emprestam unidade histórica a uma sociedade, limitando-a e individualizando-a entre as demais. A estrutura do Estado é obra imediata de vontade política dos povos: pode ser alterada, reformada e demolida pela intervenção imediata e deliberada desses povos. A individualidade nacional está fora do alcance do arbítrio político, é mais uma resultante da ação de fatores diversos e prolongados do que o produto de uma intervenção individual, que só em casos de exceção ativa por si só no espírito nacional.
O Estado é, pois, por natureza, mais que um órgão da Nação. É quem dirige, coordena, e finaliza a atividade nacional. É um todo de que fazem parte a Nação e o Território, considerados na sua expressão de autoridade.
O que originou a presente crise do Estado, nos países da Europa e da América, foi a organização insuficiente do próprio Estado, ditada pelos princípios vencedores na Revolução de 1789, que o tornaram incapaz de assumir as suas funções coordenadoras e diretoras da vida nacional, permitindo que essa vida excedesse os seus limites e se criassem novos órgãos de controle e direção.
Surgiram, por assim dizer, vários Estados no próprio Estado. Enquanto este presidia a vida eleitoral e administrativa da Nação, a sua vida econômica ia sendo controlada pelas associações cada vez menos numerosas e mais fortes de patrões e capitalistas, a sua vida moral ia sendo entregue ao arbítrio das famílias e das escolas livres, a sua vida intelectual e cultural se ia refugiar nas academias e nos institutos particulares.
Ao fim de pouco tempo o homem não se sentia mais ligado ao Estado senão por aquela parte dos seus interesses e deveres que de fato representa para ele os laços mais efêmeros de dependência da sociedade em que vive: os interesses e deveres políticos. E fora desses escassos momentos em que exercita o voto, vivia sob a ação de outras forças, sob o impulso de outros deveres, que algumas vezes até o colocariam em antagonismo com o Estado. E o homem perderia cada vez mais o senso de ordem pública. Menoscabaria os seus direitos políticos, findaria por se desinteressar dos grandes problemas que dizem com a gestão dos seus destinos, procurando fazer à parte a sua vida de homem econômico e social.
Tudo isso que veio a ser a crise de Estado, desde a República Velha1 que nós, no Brasil, estamos sentindo. Os sintomas são os mesmos, o quadro moral do nosso civismo é a tradução do mesmo abandono, da mesma cisão. Está de um lado a Nação brasileira: massas operárias que sofrem e lutam; classes conservadoras expostas aos riscos extremos, e conduzidas à autodefesa dos seus interesses; classes intelectuais que vivem a sua inquietude isoladas do meio; tradições abandonadas à própria vitalidade, em luta com as forças morais de negação mais extremada. Está de outro lado o Estado, votantes e votados, cedo convertido numa simples máquina de reversamento partidário e de operações eleitorais.
O homem desintegrado do Estado, obrigado a ir buscar a direção e a força na solidariedade de interesses ou de classe, abandona os seus deveres eleitorais, e perdendo o senso destes deveres perde igualmente o vínculo afetivo que o liga a eles, e ao qual se dá o nome tão vulgarmente aplicado de civismo.
Olhando o Brasil republicano, podemos bem falar de um povo sem esse civismo. Só as classes políticas- e já é um absurdo haver classes políticas-, só elas levam de fato ao terreno prático a sua união com o Estado, o seu espírito democrático eleitoral, o seu desejo de intervir na vida do país.
Não o fazem, porém, por civismo, pois não é a ideia de deveres mas a soma de interesses que as identificam aos fins públicos. Apenas se afizeram à administração das coisas públicas, como outros se afizeram a um gênero qualquer de trabalho administrativo particular. As massas, massas proletárias ou massas burguesas, desprezam os seus direitos políticos, fazem tábula rasa do voto e da autoridade, e, até quando querem escoimar um movimento de todos os erros que os comprometem, apressam-se em assinalar que o seu movimento é apolítico, que pouco se lhes dá que venha ao poder o Sr. Fulano ou o Sr. Beltrano, que não pretendem concorrer nas urnas nem influir nos partidos. E essas mesmas massas, quando participam de movimentos revolucionários como o de outubro, fazem-no não para seguir tal ou qual facção política, mas por esperarem da nova ordem de coisas benefícios econômicos e sociais indefinidos, que a ordem criada já mostrou que não pode produzir.
A greve dos operários de São Paulo foi mais um atestado, que o povo paulista não pode esquecer, da profunda crise de Estado, que parece ser a base dos nossos problemas políticos. Os grevistas no seu manifesto pediram medidas de organização de classes, mas trataram logo de pôr bem claro que nada tinham com o dissídio político criado pela sucessão do interventor. Declararam-se mesmo alheios a fins ou preocupações políticas. Procuraram enfim, em linguagem corrente, limpar o seu movimento da mancha indesculpável de político. E essa atitude dos operários não é nenhum sintoma novo, mas é apenas a reiteração de um velho sintoma, do grande mal que nos está roendo – a insuficiência do Estado.
Porque de fato, se o Estado não nos serve para pôr ordem e justiça no trabalho, para pôr uma medida de equidade nas mútuas exigências dos patrões e dos empregados, para promover e fiscalizar a educação, para zelar pelas tradições vivas do povo, haurindo-lhe todo o surto criador, se para nada disso serve do Estado, e se tudo se entrega a outras forças – outros Estados – que existem na Nação, então é uma superfetação esse aparatoso governo, que não tem sombra de força na sociedade que rege, e com o qual ou sem o qual a marcha dos acontecimentos se processará para um só lado.
Não julgue o operariado que apelou para esse recurso extremo e antijurídico da greve, que o seu manifesto alguma coisa resolva. Ou a mocidade proletária se vem juntar com a mocidade burguesa para dar força ao Estado [ — ], ou esse mesmo Estado será aniquilado pelo ódio e pela vingança que a injustiça vai carreando nas massas.
Precisamos de um regime de autoridade, pois sem autoridade não haverá justiça.
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1 A República Velha, ou Primeira república, estendeu-se da proclamação da República, em novembro de 1899, até a Revolução de outubro de 1930.
A Razão, 22.07.1931.