Discurso proferido a 12 de dezembro de 1945 na cerimônia de colação de grau dos bacharéis da Faculdade Nacional de Direito.
Meus caros bacharéis:
Terminam hoje os vossos anos de aprendizado, decorridos em meio às mutações profundas que a guerra trouxe aos destinos do nosso povo e da própria civilização ocidental. Vossos estudos se desenrolaram, no recesso da nossa Academia, enquanto se operavam, em tempo acelerado, essas mudanças. Vossa formação recebeu, consciente e inconscientemente, os benefícios e os malefícios da atmosfera de crise, engendradora de dúvidas, de opções apressadas, de perda de confiança, e também de objetivismo, de curiosidade, de meditação.
Trazendo-vos até às portas da escola para vos dar as despedidas dos vossos professores, quero associar-me ao vosso exame de consciência coletiva, e dizer-vos o que nós, homens da geração anterior, esperamos e confiamos da vossa geração. Hei de falar-vos com a franqueza que sempre coloquei no que vos disse, e haveis de ouvir-me com a independência que sempre encontrei e amei em cada um de vós, e que foram, uma e outra, o fundamento tácito do pacto de amizade ao qual devo o júbilo deste paraninfado.
Deixais na Faculdade de Direito, junto aos vossos mestres e colegas, o renome de uma turma excepcional. Cada ano que passa, são lançados às carreiras jurídicas bacharéis de mérito; mas não é frequente assinalar-se, como entre vós, o alto nível médio de preparo, e a deliberada vocação jurídica. Partis, assim, portadores das melhores esperanças da nossa Casa, e onde quer que a vida pública e profissional vos reclame, podeis estar certos de que os nossos votos vos acompanham e de que os nossos olhos exigentes estão postos sobre vós.
Não será, porém, leve a vossa tarefa. O arsenal de princípios, de regras e métodos, que, em seu conjunto, constitui o Direito, vós não podeis esperar que vos seja dado simplesmente aplicá-lo; na verdade, tereis de defendê-lo. Essa defesa não consiste na propaganda dos ideais jurídicos, nem na formação de ligas ou partidos, que velem sobre o comportamento do poder público para denunciar com presteza os atos de arbítrio ou as violações de princípios; nem consiste mesmo em manter, através do estudo e da vida profissional, o culto do Direito, para que a fidelidade de uns poucos sobrepuje o ceticismo, ou a indiferença do grande número.
Se queremos defender o Direito, temos de saber, primeiro, o que o ameaça; e temos, depois, de examinar, sem ideias preconcebidas, o que ele pode representar na solução dos problemas sociais de hoje, desde o problema do Estado ao das relações humanas, especialmente das que se referem à produção e distribuição de riquezas.
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